II Relatório dos Impactos da Criminalização da Homotransfobia no DF
O Centro de Defesa dos Direitos Humanos e o Grupo Estruturação apresentam a 2ª edição do Relatório dos Impactos da Criminalização da Homotransfobia no Distrito Federal, que será lançada nesta quinta-feira, dia 5 de dezembro, às 9h30, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, em parceria com o gabinete 24. O evento será uma oportunidade fundamental para refletir sobre os desafios enfrentados pela população LGBTQIAPN+ e reafirmar o compromisso com o combate à violência e à discriminação.
O relatório revela um crescimento alarmante nos casos registrados de homotransfobia entre 2019 e 2023. Segundo o documento, elaborado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Distrito Federal (SESP/DF) em parceria com a Polícia Civil, houve um aumento de 446,67% no período analisado, passando de 15 casos em 2019 para 82 em 2023.
Além do aumento significativo no número de casos, o relatório destaca que crimes como injúria e ameaça continuam a ser os mais registrados, embora tenham mostrado leve redução em 2023. No entanto, a taxa de resolutividade dos casos, que considera inquéritos instaurados e soluções como indiciamento, segue baixa: apenas 14,5% para ameaças e 13,6% para injúrias.
Disparidades regionais e perfil das vítimas
A distribuição geográfica dos casos revela que Brasília (Plano Piloto) lidera os registros, com um aumento de 35 para 59 casos entre 2022 e 2023. Outras regiões, como Taguatinga e Ceilândia, também figuram entre as mais afetadas, refletindo o impacto populacional e a concentração urbana.
Em relação ao perfil das vítimas, o relatório aponta que a maioria é composta por jovens adultos entre 18 e 30 anos, representando 305 casos em 2022 e 2023. Homens LGBTQIAPN+ continuam a ser as principais vítimas, somando 59% dos registros, enquanto a população parda aparece como a mais vulnerável, com 35% dos casos nos quais a raça foi informada.
Desafios e recomendações
Embora o relatório indique avanços institucionais, como a ampliação de canais de denúncia e o treinamento de agentes públicos, persistem desafios. Menos da metade dos casos de homotransfobia resulta na instauração de inquéritos, uma queda de 48% em 2022 para 46% em 2023. Além disso, a coleta de dados raciais e de gênero ainda apresenta lacunas significativas, limitando uma análise mais precisa.
Entre as recomendações, destaca-se a necessidade de campanhas educativas de larga escala, a criação de campos específicos nos formulários de ocorrência para crimes de ódio e homotransfobia e a ampliação das políticas de formação para servidores públicos.
“O aumento de 446% nos casos de homotransfobia no Distrito Federal é alarmante e nos coloca diante de uma realidade inaceitável. Esse cenário evidencia o fracasso do poder público em implementar as recomendações fundamentais apontadas no último relatório. A baixa resolutividade dos casos e a queda na instauração de inquéritos demonstram uma clara negligência institucional. Não podemos tratar como avanços pontuais medidas que não são acompanhadas por ações efetivas e integradas de proteção à população LGBTQIAPN+.
Além disso, o perfil das vítimas expõe uma desigualdade estrutural que precisa ser enfrentada com urgência. Jovens negros, pardos e LGBTQIAPN+ continuam sendo os mais vulneráveis, um reflexo das interseções de opressão que ainda marcam nossa sociedade. A ausência de campanhas educativas de larga escala e a incapacidade de fortalecer a formação dos servidores públicos para lidar com casos de LGBTfobia agravam ainda mais essa situação.
O Grupo Estruturação e o CentroDH reafirmam seu compromisso em cobrar das autoridades não apenas a criminalização da homotransfobia, mas a construção de políticas públicas que garantam segurança, dignidade e respeito. O lançamento deste relatório é um chamado para que toda a sociedade e o poder público assumam sua responsabilidade na construção de um Distrito Federal mais justo e igualitário.”
— Michel Platini, presidente do Estruturação – Grupo LGBT+ de Brasília e do Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos (CentroDH).
O relatório reforça a importância de ações integradas e coordenadas para combater a LGBTfobia no Distrito Federal, destacando que a criminalização da homotransfobia, embora essencial, precisa ser acompanhada de esforços concretos para garantir segurança e dignidade à população LGBTQIAPN+.