RELATÓRIO SOBRE OS IMPACTOS DA HOMOTRANSFOBIA NO DF APÓS A DECISÃO DO STF

O Levantamento foi realizado por ocasião do Dia Mundial de Combate à LGBTfobia.

O estudo foi realizado entre os meses de fevereiro e maio de 2021 e buscou catalogar e analisar os dados, tanto de registro de violência nos órgãos oficiais, quanto entender as estruturas mobilizadas para implementação da ADO N 26/2019 do STF na Região do Distrito Federal, que equipara homotransfobia ao racismo por omissão do Legislativo.

Mesmo entendendo que os dados ainda são insuficientes, foi possível identificar diversos entraves na aplicação integral da Norma e um aumento significativo no registro das denúncias de homotransfobia no DF.

No ano de 2018 foram registradas 278 ocorrências de violência contra a população LGBT no Distrito Federal, já em 2019 esse número saltou para 505, um aumento de 81%, contudo, em 2020 houve uma queda acentuada de 22%, totalizando 391 casos em relação ao ano anterior, apontando um impacto da pandemia nesses registros.

Analisando os dados por Regiões Administrativas, as mais populosas do DF (Ceilândia, Samambaia, Taguatinga, Brasília, respectivamente) são também as áreas em que se concentram as maiores quantidades de denúncias, apesar de no ano de 2020 ter havido uma leve queda nos números, comparados com 2019. O relatório aponta ainda dificuldades da Secretaria de Segurança Pública na aplicação integral da ADO 26/19, por interpretação equivocada e reforça a necessidade de criação de campanhas junto à população e formação dos policiais e servidores da SSP e do Sistema de Segurança.

Além da necessidade de mudanças estruturais, o relatório aponta ainda dados mais completos com total de vítimas e recomendações que seguem no documento.

Para o presidente do Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos – CENTRODH, e um dos Coordenadores do estudo, o ativista Michel Platini, a leitura dos números é positiva, e aponta uma grande quantidade de registros em um período muito curto. “O Brasil ainda é reconhecido mundialmente como um dos Países mais violentos e inseguros para pessoas LGBTQIA+. Porém, o Distrito Federal dispõe dos equipamentos necessários e pode se tornar referência na implantação da decisão do STF. Fazendo da Capital Federal um lugar de todas, todos e todes. “ Para a responsável Técnica e Coordenadora do relatório, a Pesquisadora e Assistente Social Dandara Nascimento, “O estudo amplia o debate sobre a homotransfobia e alerta para a importância de haver equipamentos de coleta e sistematização de dados, tendo em vista dificuldade de obtê-los. As conquistas legais precisam ser acompanhadas de políticas públicas, avaliação e monitoramento para que o bem viver da população seja assegurado. ”

Acesse o relatório sobre os impactos da homotransfobia no DF clicando no link abaixo.