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GOVERNO BOLSONARO PROMOVEU, DIRETAMENTE, PELO MENOS QUATRO TENTATIVAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DA LEI DE COTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO.
A Lei de Cotas para pessoas com deficiência completou em 2021, 30 anos de existência, sendo instrumento de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. De acordo com o artigo 93 da Lei 8.213/91, estão obrigadas as empresas com cem ou mais funcionários a preencherem de 2% a 5% de seus cargos com pessoas com deficiência. Dados da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, divulgado em 04 de janeiro de 2021, aponta que somente 486 mil profissionais com deficiência, entre os 46 milhões de trabalhadores, possuem carteira assinada no país, elementos que reforçam o papel fundamental da Lei de Cotas na promoção da empregabilidade desse segmento. A taxa de desemprego entre…
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RACISMO NO METRÔ
Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos protocola representação contra o Metro/DF por abordagem abusiva de seguranças. A representação será protocolada hoje (24/5) na DECRIN – Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação-DECRIN e no Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do Ministério Público do DFT e pedem a instauração de investigação criminal em desfavor do Metrô, afastamento dos seguranças a envolvidos do atendimento ao público entre outras medidas. Participaram do protocolo o presidente do CENTRODH, ativista Michel Platini, a vítima, o artista Rafael Cruz e o seu advogado.
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Aliança Nacional LGBTI+ e CENTRO DH participaram de reunião com a Defensoria Pública do DF
30 anos da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência é marcada por descumprimento das empresas
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RELATÓRIO SOBRE OS IMPACTOS DA HOMOTRANSFOBIA NO DF APÓS A DECISÃO DO STF
O Levantamento foi realizado por ocasião do Dia Mundial de Combate à LGBTfobia. O estudo foi realizado entre os meses de fevereiro e maio de 2021 e buscou catalogar e analisar os dados, tanto de registro de violência nos órgãos oficiais, quanto entender as estruturas mobilizadas para implementação da ADO N 26/2019 do STF na Região do Distrito Federal, que equipara homotransfobia ao racismo por omissão do Legislativo.
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DIALOGANDO PARA CONQUISTAR A CIDADANIA PLENA LGBTI+
Dia 03 de maio de 2021, a Aliança Nacional LGBTI+, junto com o Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos e o mandato da deputada federal Erika Kokay, participou de reunião com o Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal para apresentação do Programa Cumpram-se as Decisões do STF, com ênfase na criminalização da LGBTIfobiahttps://aliancalgbti.org.br/cumpram-se/
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NOTA
Nota em que a participante Thaís Faria Braz utilizou de formas pejorativas gestos para simular a atuação de um tradutor/interprete da língua brasileira de sinais – LIBRAS
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Aliança Nacional LGBTI+ e CENTRO DH participaram de reunião com a Defensoria Pública do DF
Aliança Nacional LGBTI+ e o Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos – CENTRO DH participaram de reunião com a Defensoria Pública do Distrito Federal, representada pelo defensor Ronan Figueiredo, para apresentação do Programa Cumpram-se as Decisões do STF.
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30 anos da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência é marcada por descumprimento das empresas
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Nota
Nota sobre extermínio na frente do centro de progressão penitenciaria do DF.
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Presidiários da Papuda ficam cegos após serem alvejados por balas de borracha
Pelo menos dois internos do Complexo Penitenciário da Papuda teriam ficado cegos após ação da polícia penal dentro do presídio, localizado em Brasília. Durante tentativa dos agentes de conter uma briga no pátio da cadeia, detentos receberam tiros de borracha a um metro de distância, conforme laudo ao qual o Metrópoles teve acesso, e perderam completamente os globos oculares. Também tiveram ferimentos pelo corpo.
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Nota
Nota sobre a utilização inadequada de arma de bala de borracha no Complexo Penitenciário da Papuda.
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Familiares de mulher trans denunciam transfobia no sistema carcerário
Diretoria da Penitenciária I, da Papuda, afirma que a detenta disse que queria ficar na ala masculina. Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar pede que o Ministério Público e a Vara de Execuções Penais investigue o caso.
